A taxa sobre as embalagens de take-away em alumínio foi adiada. No passado dia 30 de dezembro, o Governo anunciou a prorrogação do prazo para 1 de setembro de 2023 e a partir dessa data, passará a ser cobrada uma taxa de 0,30€ cêntimos sobre as embalagens de take-away em alumínio. À semelhança do que já acontece com as embalagens de plástico, e será obrigatoriamente discriminada na fatura.
Esta taxa tem como objetivo reduzir o volume de resíduos e fomentar a sustentabilidade ambiental. Estava prevista para entrar em vigor já a partir de 1 de janeiro de 2023, mas o Governo adiou a sua adoção. Porquê? Segundo o despacho publicado em Diário da República, “Como resultado da experiência colhida com a aplicação da contribuição sobre embalagens de utilização única a serem adquiridas em refeições prontas a consumir resulta também a necessidade de revisão do seu regime jurídico, que se encontra em preparação”.
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